Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Brahma responde por contrato não cumprido pela Cervejaria Skol

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista movida por um ex-empregado contra a empresa Intermed Farmacêutica Ltda. O preposto (representante) da empresa não compareceu à audiência, e o atestado médico para justificar sua ausência foi apresentado mais de três meses após o ocorrido.

Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum

A ação trabalhista foi movida contra uma pizzaria, cujo nome a recorrente utiliza como marca de fantasia.

STJ determina nova perícia em desapropriação milionária

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Tributário. Denúncia espontânea. Compensação de multa cobrada indevidamente com tributos. Possibilidade.

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

TST suspende reintegração de ex-empregados da Celpa

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.